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Título:
LEI Nº 4.297 25/09/1952 (
texto original
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Revogado(a)
Ementa:
Dispõe sobre indenização à Fazenda Estadual de metade da importância do empréstimo destinado às despesas do IV Centenário da Cidade.
Publicação:
DOE 26/09/1952 p. 53
Projeto:
Projeto de Lei Nº 163/1952
Autor(es):
EXECUTIVO; Armando de Arruda Pereira
Revogação:
Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (
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